2ª Sessão Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
31/03/2023
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 31/03/2023
Sessão: 2ª Sessão Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 31 de Março de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Allison Camilo de Oliveira, Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E DO SETOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES, LEI N. 14.133/2021, E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Altera os arts. 23 e 24 da Lei Orgânica do Município/CE, na forma que indica. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Resolução número 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Altera dispositivos da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel - CE na forma que indica. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cascavel - CE e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada